MIGRAÇÃO E O TRABALHO  ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Débhora Renata Nunes Rodrigues

MIGRAÇÃO E O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Débhora Renata Nunes Rodrigues

Resumo

O trabalho escravo contemporâneo tem como vítima grupos considerados vulneráveis, como o de imigrantes irregulares. Assim, este artigo tem o objetivo de apresentar algumas bases normativas e conceituais relacionadas a tutela do trabalhador, ação que se justifica pela necessidade de analisar se o ordenamento jurídico pode contribuir para o combate do crime supracitado. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo, pois abordou a intrínseca relação entre a dignidade humana e trabalho decente, de modo a apresentar este como a antítese do trabalho em condição análoga à de escravo, bem como que os imigrantes irregulares são mais suscetíveis a uma relação de trabalho marcada pela escravidão contemporânea, analisando-se ainda tal situação no plano normativo brasileiro, o que possibilitou concluir que neste há um cenário favorável ao grupo em destaque.

Palavras-chave

Trabalho Decente; Trabalho em condição análoga à de escravo; Lei de Migração

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