ANÁLISE DO COMPROMISSO NACIONAL: condições de trabalho na cana de açúcar

Henrique Sacomano Nasser; Juliana de Araujo Silva

ANÁLISE DO COMPROMISSO NACIONAL: condições de trabalho na cana de açúcar

Henrique Sacomano Nasser, Juliana de Araujo Silva

Resumo

Esse trabalho tem por finalidade realizar um comparativo do Compromisso Nacional para o aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana de Açúcar com as normas de Direito do Trabalho vigente no Brasil. É um acordo de livre adesão celebrado entre os representantes dos trabalhadores rurais com empresariado do Complexo Agroindustrial Canavieiro tendo como pactuante e intermediário o Governo Brasileiro. Na tentativa de melhorar as condições de trabalho esse acordo mostrou diversas vacâncias e fragilidades nas metas de realçar os direitos para além do que a norma preconiza. Sendo que a real intenção para o Complexo Canavieiro é conseguir um certificado de boas práticas trabalhistas, para promover o etanol como produto no mercado internacional. Subentende que o mero cumprimento da legislação transforma-se em premio e concretização de negócios no exterior. Esse trabalho teve o cuidado para demonstrar as primeiras relações de trabalho na Inglaterra com a Revolução Industrial e no Brasil colonial com trafico de escravos negros advindo da África.

Palavras-chave

Condições de Trabalho; Complexo Canavieiro; Direito.

Texto completo:

PDF

Referências

ALVES, F. Por que morrem os cortadores de cana? In: Saúde e Sociedade, v. 15, n. 3, set-dez, 2006.

ALVES, F., ADISSI, P. Os limites de um acordo “a frio”: Análise do acordo de livre adesão para a melhoria das condições de trabalho na cana. Research paper draft, 2011.

BARRETO, M. J.; THOMAZ JÚNIOR, A. A. O cenário do agronegócio canavieiro na região do Pontal do Paranapanema-SP. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA, 21, 2012, Uberlândia. Anais... Uberlândia: [s/n], 2012.

BARROS, Alice Monteiro, de. O Curso de Direito do Trabalho. 6ª. Ed São Paulo, LTr, 2010. P. 408.

BRASIL. SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, Compromisso Nacional para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cana de açúcar. Disponível em: http://www.secretariageral.gov.br/.arquivos/publicacaocanadeacucar.pdf. Acesso em: 01 abr. 2016.

BRASIL, DECRETO 12.937 de 24 de novembro de 2010 - Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Dnn/Dnn12937.htm Acesso em: 21 mar. 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Normas Regulamentadoras. Disponível em: http://www.mtps.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp. Acesso em: 21 mar. 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D2E7318C8012F53EC9BF67FC5/NR-31 (atualizada).pdf. Acesso em: 03 abr. 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Poder judiciário federal justiça do trabalho 15a região vara do trabalho de Matão. Sentença Judicial do Processo 0001117-52.2011.5.15.0081, 24 de outubro de 2012. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/matao-sentenca-determina-usina-cana.pdf. Acesso em: 01 abr. 2016.

CEZAR, F. G. O processo de elaboração da CLT. Histórico da elaboração das Leis Trabalhistas Brasileiras em 1943, Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07, 2008.

DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. Editora LTr, 9 edição, 2010, p.108/109.

ENGELS, F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Global, 1986. Pp.165-166; 170-171; 172-174.

FAUSTO, B. A história do Brasil. História do Brasil cobre mais de quinhentos anos, desde as raízes da colonização Portuguesa até nossos dias. São Paulo: Edusp, 1996.

GORINI, Segadas et al. Instituições de Direito do Trabalho, 22ª Ed. São Paulo: LTR 2 Vols, 2005

HOBSBAWM, E. J. As origens da revolução industrial. São Paulo: Global, 1979.

IPEIA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Programa Proalcool. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2321:catid=28&Itemid=23. Acesso em: 21 mar. 2016.

KANT, Immanuel – Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos; tradução de Leopoldo Holzbach – São Paulo: Martin Claret, 2004.

MARTINS, S. P. CLT Universitária: Consolidação das Leis do Trabalho. Ed Atlas, 14ª. Ed., 2013.

NASCIMENTO A. M., Curso de Direito do Trabalho, 25º Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 911.

NASSIF, M. I. Os novos e velhos problemas da cana. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2016

OLIVEIRA, J. E. Constituição Federal: Anotada e Comentada - Doutrina e Jurisprudência –Rio de Janeiro: Ed Forense 2013.

ROCHA, F. L. R.; MARZIALE, M. H. P. Reflexões sobre o trabalho durante o corte manual e mecanizado da cana-de-açúcar no Brasil. Saúde Coletiva em Debate, v. 1, p. 31-39, 2011.