DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Francisco Milton Araújo Júnior; Guilherme Guimarães Feliciano

DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Francisco Milton Araújo Júnior, Guilherme Guimarães Feliciano

Resumo

O presente artigo apresenta ao leitor os principais elementos constitutivos da tutela jurídica do meio ambiente do trabalho no âmbito do direito comunitário atual, das diretivas europeias de proteção do meio ambiente do trabalho, ultimamente pensadas na perspectiva da melhoria contínua, ao marco da Diretiva-Quadro 89/391/CE, pretendendo extrair, do contexto europeu, diretrizes úteis à realidade jurídica brasileira.

Palavras-chave

Saúde e segurança do trabalho na Europa; Direito comunitário e direito ambiental; Princípio da melhoria contínua; Diretiva-Quadro 89/391/CE; Meio ambiente do trabalho.

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