RESPONSABILIDADE NO MAPA DA ESCRAVIDÃO: contribuição do estado brasileiro na discussão internacional

Laura Fernanda Melo Nascimento; Daniela Lorena León Graça

RESPONSABILIDADE NO MAPA DA ESCRAVIDÃO: contribuição do estado brasileiro na discussão internacional

Laura Fernanda Melo Nascimento, Daniela Lorena León Graça

Resumo

O objeto deste artigo insere o trabalho escravo na discussão internacional de violação de direitos humanos pela atividade empresarial. Seu objetivo é demonstrar como as políticas internas brasileiras de combate à escravidão são vanguardistas e podem contribuir para a responsabilização de empresas transnacionais inseridas em cadeias produtivas que empregam mão-de-obra escrava. A metodologia hipotético-dedutiva foi aplicada a partir da órbita interna brasileira para se chegar a uma conclusão particular e possível em âmbito internacional. O material utilizado é de ordem bibliográfica e jurisprudencial, em especial dos sistemas global, interamericano e europeu de proteção aos direitos humanos. A problemática do tema se conclui, ao fim, com a proposição de nova perspectiva para o Brasil no trâmite do futuro instrumento vinculante de proteção de direitos humanos nas atividades empresariais.

Palavras-chave

Escravidão; Direitos humanos; Responsabilização; Atividade empresarial.

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Referências

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm >. Acesso em: 20 maio 2016.

_______. Ministério Público do Trabalho. Cartilha do Trabalho Escravo. Disponível em: < http://portal.mpt.mp.br/wps/wcm/connect/portal_mpt/11344af7-b9d7-4fcc-8ebe-8e56b5905129/Cartilha%2BAlterada_3-1.pdf?MOD=AJPERES&CONVERT_TO=url&CACHEID=11344af7-b9d7-4fcc-8ebe-8e56b5905129 >. Acesso em: 20 maio 2016.

_______. Supremo Tribunal Federal. Decisão Monocrática do Presidente em Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.209/DF. Relatora: Ministra Carmen Lúcia. Data de Julgamento: 23/12/2014, Data de Publicação: DJe-022 DIVULG 02/02/2015 PUBLIC 03/02/2015. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4693021 >. Acesso em: 20 maio 2016.

_______. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 37ª Vara Trabalhista/SP. Reclamação Trabalhista nº 0001582-54.2014.5.02.0037. Julgamento em 17/11/2014. Disponível em: < http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=2834356 >. Acesso em: 20 maio 2016.

CARTA da Organização dos Estados Americanos. 27 de fevereiro de 1967. Disponível em < http://www.oas.org/dil/port/tratados_A-41_Carta_da_Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Americanos.htm >. Acesso em: 20 maio 2016.

CERQUEIRA, Daniel. The Attribution of Extraterritorial Liability for the Acts of Private Parties in the Inter-American System: Contributions to the debate on corporations and human rights. 2015. Disponível em < https://dplfblog.files.wordpress.com/2015/10/520daniel20cerqueira-final_edicion20peter_kv.pdf >. Acesso em: 20 maio 2016.

CONSELHO EUROPEU. Corte Europeia de Direitos Humanos. Case of Rantsev v. Cyprus and Russia. Application no. 25965/04. Judgment Strasbourg 7 January 2010. Disponível em: < https://ec.europa.eu/anti-trafficking/sites/antitrafficking/files/rantsev_vs_russia_cyprus_en_4.pdf >. Acesso em: 20 maio 2016.

CONVENÇÃO nº 29 da Organização internacional do Trabalho, concernente a Trabalho Força ou Obrigatório. 28 jun. 1930. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D41721.htm >. Acesso em: 20 maio 2016.

CONVENÇÃO Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura. 7 set. 1956. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ConvSupAboEscTrafEscInstPraAnaEsc.html >. Acesso em: 20 maio 2016.

CRAWFORD, James. The International Law Commission´s articles in State Responsibility, Introduction, text and commentaries: Introduction, Text and Commentaries. Cambridge University Press. 2002. Disponível em: < http://catdir.loc.gov/catdir/samples/cam041/2001052682.pdf >. Acesso em: 20 maio 2016.

HEIJER, Maarten Den. Issues of Shared Responsability Before the European Court of Human Rights. In: Research Paper n. 2012-04. Amsterdan Court for International Law, ACIL, vol. 2., 2012. Disponível em: < http://www.sharesproject.nl/wp-content/uploads/2012/01/Den-Heijer-Maarten-Issues-of-Shared-Responsibility-before-the-European-Court-of-Human-Rights-ACIL-2012-041.pdf >. Acesso em: 20 maio 2016.

MTE. Quadro geral das operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo – SIT/SRTE 1995 a 2015. Disponível em: < http://blog.mte.gov.br/trabalho/detalhe-2974.htm >. Acesso em: 20 maio 2016.

OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Caso Nicarágua contra Costa Rica – Caso Interestatal nº 01/06, Informe nº 11/07. Disponível em: < https://www.cidh.oas.org/annualrep/2007sp/Casointerestatalsp.htm >. Acesso em: 20 maio 2016.

_______. Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Goiburú y otros vs. Paraguay. Sentencia de 22 de septiembre de 2006. Disponível em < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_153_esp.pdf >. Acesso em: 20 maio 2016.

_______. Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso La Cantuta contra Peru, Sentencia de 29 de noviembre de 2006. Disponível em < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_162_esp.pdf >. Acesso em: 20 maio 2016.

_______. Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Ríos e outros vs. Venezuela. Sentença de 28 de janeiro de 2009. Disponível em < http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/04/5992a158a793cf6c8da837a1a89702b4.pdf >. Acesso em: 20 maio 2016.

_______. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinião consultiva nº 18. Condição jurídica e Direitos dos Migrantes sem documentos (tradução nossa). 2003. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_18_esp.pdf >. Acesso em: 20 maio 2016.

ONU. Conselho de Direitos Humanos. Elaboration of na internacional legally binding instrumento on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights. Doc. A/HRC/26/L.22/Rev.1, 26th Session 2014. Disponível em: < https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G14/082/55/PDF/G1408255.pdf?OpenElement >. Acesso em: 20 maio 2016.

_______. Nações Unidas no Brasil. Posição sobre o Trabalho Escravo no Brasil. 2016. Disponível em: < http://bit.ly/1SO2ZGW >. Acesso em: 20 maio 2016.

PAIVA, Caio Cezar de Figueiredo; HEEMANN, THimotie Aragon. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. Manaus: Editora Dizer o Direito, 2015.

SAKAMOTO. Leonardo. O importante papel das empresas no combate ao trabalho escravo. Repórter Brasil. 22 abr. 2015. Disponível em: < http://reporterbrasil.org.br/2015/09/o-importante-papel-das-empresas-no-combate-ao-trabalho-escravo/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil na atualidade. 1. ed. São Paulo: LTr Editora, 2001.

SOUZA, Murilo. Comissão aprova projeto que muda definição de trabalho escravo no Código Penal. Agência Câmara Notícias. Brasília, 17 abr. 2015. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/486200-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-MUDA-DEFINICAO-DE-TRABALHO-ESCRAVO-NO-CODIGO-PENAL.html >. Acesso em: 20 maio 2016.

VIANNA, Felipe Augusto Fonseca. Direitos fundamentais e competência de reforma constitucional: os limites materiais das emendas à Constituição. São Paulo: Editora Baraúna, 2014.