“DEVOLVER OS SINDICATOS AOS SEUS MEMBROS”: direito, capital e trabalho na Inglaterra de Margaret Thatcher.

Resumo

Com a crise da economia nos anos 1970 e a eleição de Margaret Thatcher em 1979, o movimento sindical britânico sofreu um duro golpe. As políticas monetaristas recessivas e o forte programa privatista e anti-sindical da administração thatcherista atacaram de frente aquilo que era a espinha dorsal do chamado Estado de Bem-estar social. Este trabalho analisará as transformações na relação jurídica entre capital, Estado e trabalho, importante lente de avaliação do avanço do programa anti-sindical. Através da análise da legislação sindical do período, mostrarei como o poder legislativo se constitui num importante aparelho de Estado, ao implantar uma “contratualização” do direito de greve que reduziu enormemente o poder de luta dos trabalhadores. Num período em que a correlação de forças era extremamente desfavorável para a classe trabalhadora, seus próprios instâncias organizativas serviram indiretamente como instrumentos para a hegemonia, ao desenvolverem e propagarem a ideologia jurídico-política da dominação burguesa.