A ANÁLISE DA “CRISE FISCAL” DO ESTADO E A DISPUTA PELO FUNDO PÚBLICO NA SAÚDE

Viviane Medeiros SANTOS; Pâmela Karoline Lins ALVES; José Menezes GOMES

A ANÁLISE DA “CRISE FISCAL” DO ESTADO E A DISPUTA PELO FUNDO PÚBLICO NA SAÚDE

Viviane Medeiros SANTOS, Pâmela Karoline Lins ALVES, José Menezes GOMES

Resumo

O presente artigo faz um resgate da contribuição de James O’Connor no conceito de crise fiscal do Estado capitalista revelando os conflitos fundamentais da intervenção estatal, na fase monopolista, entre as funções de acumulação e legitimação. Nesta direção, busca compreender os conflitos contemporâneos no Brasil entre os crescentes cortes no orçamento que comprometem o SUS, enquanto impulsiona as renúncias fiscais que favorecem a acumulação privada e acabam por reduzir as receitas do Estado. Destaca-se que este constante ajuste fiscal sempre tem como objetivo assegurar mais recursos públicos para o pagamento do serviço da dívida pública.

Palavras-chave

Crise Fiscal; Fundo Público; Financiamento da Saúde

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