ISSN 2447-0023

Estado devedor, endividamento e política social

Em sua nona edição, a revista Direitos, Trabalho e Politica social no propósito de se consolidar como um veículo de divulgação de estudos e pesquisas desenvolvidos no âmbito dos programas de pós-graduação aos quais está vinculada - mestrado em Política Social e mestrado em Direito, analisa os efeitos da crise fiscal do Estado sobre os direitos, as políticas sociais e o trabalho.

A importância da escolha da temática Estado devedor, endividamento e política social, reside no fato de as políticas sociais, enquanto mecanismos  de mediação que participam da produção e reprodução das relações sociais,  encontrarem-se fortemente ameaçadas pelo acirramento da crise estrutural do capital na contemporaneidade. 

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A revista “Direitos, Trabalho e Política Social”, em seu oitavo número, apresenta artigos sobre: TRABALHO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DE REESTRUTURAÇÃO DO CAPITAL e outros temas livres. Todos elaborados por autores e autoras inseridos/as na discussão do mundo do trabalho, e que apresentam uma compreensão sobre a flexibilização das leis trabalhistas e/ou dos direitos humanos. Expressam, mais uma vez, a “natureza contraditória da Política social em suas potencialidades e limites diante da dinâmica da relação Estado e sociedade na contemporaneidade, que é marcada pela crise do capitalismo, que atinge todas as áreas da vida humana.” Aqui o leitor/a deverá encontrar bases e parâmetros para desenvolver novas produções textuais e construir suas próprias resenhas e pensamentos.

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Políticas Sociais: temas contemporâneos, dilemas e perspectivas

A revista “Direitos, Trabalho e Política Social” em seu sétimo número traz o tema Políticas Sociais: temas contemporâneos, dilemas e perspectivas. Apresenta um conjunto de nove artigos que discutem aspectos relacionados ao eixo da Política Social, do Direito do Trabalho e dos Direitos dos Trabalhadores.
As temáticas desenvolvidas pelos autores estão sintonizadas com os debates que vem conformando a realidade atual e que interpelam cotidianamente os profissionais e exige posicionamentos e propostas voltadas para a construção de uma nova sociabilidade. Expressam também a natureza contraditória da Política social em suas potencialidades e limites diante da dinâmica da relação Estado e sociedade na contemporaneidade, que é marcada pela crise do capitalismo, que atinge todas as áreas da vida humana e coloca em risco os direitos e garantias conquistados pela classe trabalhadora no seu processo de lutas e a distância da perspectiva de políticas sociais universais.
Assim, espera-se que os artigos aqui apresentados, provenientes de estudos e pesquisas desenvolvidos pelos autores, venham contribuir com o debate sobre a realidade social nas suas múltiplas expressões e que possa ser socializado.

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"Lutas sociais e direitos no contexto da reforma trabalhista"

A edição chega com a temática das: Lutas sociais e direitos no contexto da reforma trabalhista, oferecendo 9 artigos, sendo um de tema livre.
Acreditamos que o momento sociopolítico exige produções textuais que ajudem a sociedade a enfrentar as enormes dificuldades e contradições que se apresentam, e que essa revista deveria oportunizar leituras como estas que aqui se seguem.

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"Desregulamentação do mercado de trabalho, saúde e acessibilidade"

A revista “Direitos, Trabalho e Política Social” é resultado de uma parceria entre os Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e permanece recebendo o apoio do Projeto Ação Integrada (PAI).
A edição 05/2017 traz 10 artigos que refletem as temáticas da Desregulamentação do mercado de trabalho, saúde e acessibilidade.
Consideramos que as medidas desregulamentadoras do mercado e das relações de trabalho estão entre os principais debates da contemporaneidade brasileira, e por isso a necessidade de apresentar, nesta edição, algumas das experiências sistematizadas em artigos e resenhas. O tema é controvertido e complexo, mas de interesse dos pesquisadores das áreas de Serviço Social e do Direito. Alguns textos analisam as instituições, as normas legais que regem as relações de trabalho e a desregulamentação do mercado, associada ao surgimento de formas atípicas de emprego, tais como o emprego eventual, temporário e de tempo parcial em que o assalariamento situa-se à margem do aparato jurídico estabelecido.
Oportunizamos também algumas análises sobre os problemas de saúde do trabalhador, relacionados ao processo de produção e reprodução do trabalho, tendo a compreensão da sua dimensão social e política, o que nos possibilita entender esse objeto como a expressão de forças e de formas de organizações históricas da classe trabalhadora, num contexto de contradição e conflitos. Saúde é uma categoria relevante para atualizar o conhecimento e as formas de luta contra os mecanismos de desvalorização e de precariedade do trabalho.
A temática da acessibilidade veio para abrir espaço de reflexão e pensar a cidade e os instrumentos de acesso das pessoas aos locais de trabalho, estudo e lazer, vencendo barreiras arquitetônicas e garantindo o direito de ir e vir em qualquer situação.

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"Crise do capital, regressão dos direitos, trabalho decente e discriminação"

A revista “Direitos, Trabalho e Política Social” coproduzida pelos Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso permanece recebendo o apoio do Projeto Ação Integrada (PAI), cuja coordenação geral é constituída pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) - 23^a Região e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

A revista é produto desta parceria, que na edição 01/2015 apresentou 14 artigos relacionados aos temas do “trabalho e da proteção social do trabalhador”; na edição 02/2016 apresentou 09 artigos com os temas do “adoecimento, violência e imigração”; e na edição 03/2016 apresentou 13 artigos sobre o “meio ambiente do trabalho e trabalho análogo à escravidão”.

Agora, em sua 4ª. edição/2017 apresenta 09 artigos com as temáticas da “crise do capital, regressão dos direitos, trabalho decente e discriminação”.

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"Meio Ambiente do Trabalho e Trabalho Análogo à Escravidão"

A revista “Direitos, Trabalho e Política Social”, em seu terceiro número, apresenta treze artigos elaborados a partir do tema central da presente edição, que é o meio ambiente do trabalho e trabalho análogo à escravidão, mantendo a linha de atender às demandas apresentadas pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social e em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Esta publicação é viabilizada pelo Projeto Ação Integrada (PAI), coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), pela Procuradoria Regional do Trabalho da 23a Região (PRT-23) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O PAI é apoiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS/MT), pela Fundação Uniselva, pelo SENAI, pelo SESI, pelo Centro de Pastoral para Migrantes e pelo Centro Burnier Fé e Justiça.

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"Adoecimento, violência e imigração"

"A revista “Direitos, Trabalho e Política Social”, agora em seu segundo número, apresenta nove artigos sobre: Adoecimento, Violência e Migração e permanece atendendo uma demanda apresentada pelos Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito. Sua publicação é viabilizada pelo Projeto Ação Integrada (PAI), cuja coordenação geral é constituída pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) - 23a Região e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)." (SOUZA e SILVA, 2016, p. 7. Editorial).

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"Trabalho e Proteção Social"

A revista “Direitos, Trabalho e Política Social” vem atender uma demanda apresentada pelos Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito, que está sendo viabilizada por meio do Projeto Ação Integrada (PAI), cuja coordenação geral é constituída pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) - 23a Região e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O projeto conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS/MT), da Fundação Uniselva, do sistema SENAI e SESI, do Centro de Pastoral para Migrantes e do Centro Burnier Fé e Justiça.