REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL

­­­­­­­A revista “Direitos, Trabalho e Política Social” vinculada aos Programas de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) e de Direito (PPGD), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é um periódico semestral de divulgação de pesquisas, artigos, ensaios bibliográficos, resenhas, entrevistas e discussões acerca das temáticas trabalhadas pelos respectivos programas.

Cada edição aborda uma unidade temática previamente definida, considerando sua relevância na contemporaneidade e oferece oportunidade para a publicação de três a quatro artigos de temas livres.

A revista foi criada em 2015, fruto de parceria entre a Superintendência Regional do Trabalho (STR), Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundação Uniselva, em torno de um projeto extensão implementado com a finalidade de enfrentar uma questão cara à realidade mato-grossense - o trabalho escravo, cuja experiência resultou na produção de conhecimento em torno dos dois eixos dos programas de pós-graduação – Direitos e Política Social.

            

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v. 3, n. 5 (2017): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.3, n.5, jul./dez. 2017


Capa da revista

ISSN 2447-0023

"Desregulamentação do mercado de trabalho, saúde e acessibilidade"

A revista “Direitos, Trabalho e Política Social” é resultado de uma parceria entre os Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e permanece recebendo o apoio do Projeto Ação Integrada (PAI).
A edição 05/2017 traz 10 artigos que refletem as temáticas da Desregulamentação do mercado de trabalho, saúde e acessibilidade.
Consideramos que as medidas desregulamentadoras do mercado e das relações de trabalho estão entre os principais debates da contemporaneidade brasileira, e por isso a necessidade de apresentar, nesta edição, algumas das experiências sistematizadas em artigos e resenhas. O tema é controvertido e complexo, mas de interesse dos pesquisadores das áreas de Serviço Social e do Direito. Alguns textos analisam as instituições, as normas legais que regem as relações de trabalho e a desregulamentação do mercado, associada ao surgimento de formas atípicas de emprego, tais como o emprego eventual, temporário e de tempo parcial em que o assalariamento situa-se à margem do aparato jurídico estabelecido.
Oportunizamos também algumas análises sobre os problemas de saúde do trabalhador, relacionados ao processo de produção e reprodução do trabalho, tendo a compreensão da sua dimensão social e política, o que nos possibilita entender esse objeto como a expressão de forças e de formas de organizações históricas da classe trabalhadora, num contexto de contradição e conflitos. Saúde é uma categoria relevante para atualizar o conhecimento e as formas de luta contra os mecanismos de desvalorização e de precariedade do trabalho.
A temática da acessibilidade veio para abrir espaço de reflexão e pensar a cidade e os instrumentos de acesso das pessoas aos locais de trabalho, estudo e lazer, vencendo barreiras arquitetônicas e garantindo o direito de ir e vir em qualquer situação.