TERCEIRIZAÇÃO BANCÁRIA: a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos anos de 2012 e 2016

Amanda Pretzel Claro

TERCEIRIZAÇÃO BANCÁRIA: a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos anos de 2012 e 2016

Amanda Pretzel Claro

Resumo

Este artigo analisa a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região frente a casos de terceirização bancária submetidos à sua avaliação nos anos de 2012 e 2016. Atualmente há um crescimento da tensão sobre a temática da terceirização: ao mesmo tempo em que se vive plena expansão do fenômeno, por iniciativa das grandes empresas, experimenta-se um esgotamento teórico da divisão jurídica entre atividade-meio e atividade-fim nos Tribunais do Trabalho e um acirramento das disputas no Congresso Nacional sobre a regulamentação. A pesquisa pretende observar mudanças no conteúdo das decisões do TRT-2 a partir da hipótese de que o ano de 2014 teria representado uma reviravolta jurisprudencial, por ter sido a ocasião do recebimento da Repercussão Geral sobre o tema da terceirização no Supremo Tribunal Federal. Situar os dados dois anos antes da Repercussão Geral e dois anos depois tem como propósito verificar mudanças de maneira ilustrativa. A pesquisa faz uma análise quantitativa e qualitativa sobre a base de dados.

Palavras-chave

Direito do Trabalho; Terceirização bancária; TRT-2.

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Referências

ALVES, Giovanni. O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Boitempo, 2000.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2004.

DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho. Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília, ano XVI, n. 31, mar. 2006.

HARY, David. Condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 2010.

PIRES, Álvaro P. Amostragem e pesquisa qualitativa: ensaio teórico e metodológico. In: J. Poupart; J.-P. Deslauriers; L.-H.Groulx; et al. (Eds.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2014, p. 154-211.

SANCHES, Ana Tercia. Terceirização e terceirizados no setor bancário: relações de emprego, condições de trabalho e ação sindical. 2006. 156 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.

SEGNINI, Liliana Rolfsen Petrilli. Reestruturação nos bancos no Brasil: Desemprego, subcontratação e intensificação do trabalho. Revista Educação e Sociedade, ano XX, nº 68, 1999.