EDITORIAL

Resumo

A revista “Direitos, Trabalho e Política Social” é resultado de uma parceria entre os Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e permanece recebendo o apoio do Projeto Ação Integrada (PAI).

Na edição 05/2017 traz 10 artigos que refletem as temáticas da Desregulamentação do mercado de trabalho, saúde e acessibilidade.  

Consideramos que as medidas desregulamentadoras do mercado e das relações de trabalho estão entre os principais debates da contemporaneidade brasileira, e por isso a necessidade de apresentar, nesta edição, algumas das experiências sistematizadas em artigos e resenhas. O tema é controvertido e complexo, mas de interesse dos pesquisadores das áreas de Serviço Social e do Direito. Alguns textos analisam as instituições, as normas legais que regem as relações de trabalho e a desregulamentação do mercado, associada ao surgimento de formas atípicas de emprego, tais como o emprego eventual, temporário e de tempo parcial em que o assalariamento situa-se à margem do aparato jurídico estabelecido.