v. 3, n. 5 (2017)

Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.3, n.5, jul./dez. 2017

ISSN 2447-0023

"Desregulamentação do mercado de trabalho, saúde e acessibilidade"

A revista “Direitos, Trabalho e Política Social” é resultado de uma parceria entre os Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e permanece recebendo o apoio do Projeto Ação Integrada (PAI).
A edição 05/2017 traz 10 artigos que refletem as temáticas da Desregulamentação do mercado de trabalho, saúde e acessibilidade.
Consideramos que as medidas desregulamentadoras do mercado e das relações de trabalho estão entre os principais debates da contemporaneidade brasileira, e por isso a necessidade de apresentar, nesta edição, algumas das experiências sistematizadas em artigos e resenhas. O tema é controvertido e complexo, mas de interesse dos pesquisadores das áreas de Serviço Social e do Direito. Alguns textos analisam as instituições, as normas legais que regem as relações de trabalho e a desregulamentação do mercado, associada ao surgimento de formas atípicas de emprego, tais como o emprego eventual, temporário e de tempo parcial em que o assalariamento situa-se à margem do aparato jurídico estabelecido.
Oportunizamos também algumas análises sobre os problemas de saúde do trabalhador, relacionados ao processo de produção e reprodução do trabalho, tendo a compreensão da sua dimensão social e política, o que nos possibilita entender esse objeto como a expressão de forças e de formas de organizações históricas da classe trabalhadora, num contexto de contradição e conflitos. Saúde é uma categoria relevante para atualizar o conhecimento e as formas de luta contra os mecanismos de desvalorização e de precariedade do trabalho.
A temática da acessibilidade veio para abrir espaço de reflexão e pensar a cidade e os instrumentos de acesso das pessoas aos locais de trabalho, estudo e lazer, vencendo barreiras arquitetônicas e garantindo o direito de ir e vir em qualquer situação.