CONCEPÇÕES IMIGRATÓRIAS OITOCENTISTAS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PÁTRIO

Resumo

Desde o fim do século XIX ao início do século XX, a tese pseudocientífica do conde francês  Joseph Arthur de Gobineau, amplamente discorrida em sua obra Essai sur l’inégalité des races humaines, atingiu o apogeu na doutrina ideológica caracterizada pela defesa da superioridade racial do povo ariano e dos seus descendentes diretos nos Estados totalitários nazifascistas do período entreguerras. Estas proposições infiltraram-se na formação da Primeira República brasileira e orientaram, por sua vez, as políticas de imigração do país, fundadas nos preceitos de darwinismo social e eugenia, permanecendo herança cultural refletida nas coevas relações sociojurídicas alegadamente modernas. Neste sentido, o presente ensaio propende examinar a xenofobia culturalmente atinada no cenário nacional das práticas de trabalho em virtude do recente aumento dos fluxos migratórios advindos da República do Haiti, haja vista a intolerância social sofrida por imigrantes, expressa por crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de redução à condição análoga à de escravo. À luz dos direitos fundamentais, preconizou-se, pois, a melhoria das condições da força de trabalho na ordem socioeconômica pátria sob um diapasão progressista e civilizatório.